| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 4537-2021.pdf | Clea Mara Gomes | 481 kB | 27/07/2021 14:18 |
Súmula: Nomeia membros para compor a Comissão Especial da Cultura para organizar e acompanhar os trabalhos relativos a aplicação da Lei Aldir Blanc