SÚMULA: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa virai respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 4510/2021
- Decretos
- Acessos: 762