| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO Nº 4491-2021.pdf | Rafaela - SoftSul | 3153 kB | 18/06/2021 09:40 |
Súmula: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa virai respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.