Súmula: Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB, dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 2597/2016
- Decretos
- Acessos: 546