Decretos DECRETO Nº 1991/2015 Súmula. Concede licença maternidade a servidora efetiva municipal e dá outras providências. Arquivos em anexo ArquivoDescriçãoCriadorTamanho do ArquivoModificado em 1991.pdf SoftSul-camila0 kB23/09/2015 14:04 Decretos 13 Março 2015 Acessos: 627