Súmula. Determina a observância deste Decreto para os próximos Concursos Públicos e/ou Testes Seletivos, as recomendações da Instrução nº 16753/13, combinado com o Despacho nº 2291/13, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, da Lei Orgânica, e dá outras providências.
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DECRETO 1506/13
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