INEXIGIBILIDADE N° 10/2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS EDUCATIVOS (CARTILHAS) DESTINADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VOLTADAS À PREVENÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E À PREVENÇÃO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃ

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