| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 dispensa 01-2015.pdf | SoftSul | 251 kB | 19/06/2015 14:30 |
Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 (FNDE) e Lei 8.666/93.