AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2020
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2020
O Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando interno do Secretário Municipal de Administração e Planejamento e da responsável pela Secretaria da Fazenda, bem como o início de um novo mandato para o quadriênio de 2021/2024 e a necessidade do levantamento e conferência da real situação administrativa e financeira do Município, de modo a avaliar todos os dados e informações necessários para implementação do seu programa Governo e planejamento das ações a serem realizadas no exercício, com fundamento no dever de autotutela (Súmula 473 STF), no artigo 49 da Lei 8.666/93 e nos princípios da economicidade, eficiência e supremacia do interesse público, determina a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de recapeamento asfáltico sobre pavimento poliédrico em vias urbanas no Loteamento Jardim América.
Para fins do disposto no artigo 109, I, “C” da Lei 8666/93, publique-se para ciência dos interessados.
Três Barras do Paraná, em 07 de janeiro de 2021.
Gerso Francisco Gusso
Prefeito Municipal