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CONSELHOS MUNICIPAIS

Data da última atualização: 27/Abr/2026 - 14:35:28

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Título Data de publicação Autor Acessos
Ata Ordinária nº 004/2026 CMS 27/04/2026 14:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 5
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 CMS 27/04/2026 14:31 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 5
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 CMS 27/04/2026 14:29 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 4
Ata 003-2026 - Reunião Ordinária 07/04/2026 08:19 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 33
Ata 002-2026 - Reunião Ordinária 07/04/2026 08:17 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 26
Ata 001-2026 - Reunião Ordinária 07/04/2026 08:09 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 27
Ata Ordinária nº 003/2026 CMS 27/03/2026 08:42 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 34
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 CMS 27/03/2026 08:39 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 37
Ata 03/2026 - CME 27/03/2026 08:31 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 37
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 CMS 25/03/2026 08:17 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 37
Ata Ordinária nº 002/2026 CMS 04/03/2026 09:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 156
Ata Ordinária nº 001/2026 CMS 04/03/2026 09:07 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 148
PARECER DO EXERCICIO 2025 04/03/2026 09:05 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 148
Ata 001-2026 - Reunião Ordinária 03/03/2026 10:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 149
Ata 02/2026 - CME 03/03/2026 10:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 152
Plano de Ação do Conselho CAE 2026 03/03/2026 09:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 178
Ata 01/2026 - CAE 24/02/2026 10:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 153
Ata 01/2026 - CME 24/02/2026 10:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 153
Ata 014/2025 - Reunião Ordinária 22/01/2026 08:48 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 180
Ata 013/2025 - Reunião Ordinária 22/01/2026 08:38 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 176
Ata 012/2025 - Reunião Ordinária 22/01/2026 08:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 171
Escala dos Conselheiros - JANEIRO 2026 26/12/2025 11:38 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 204
Ata CAE nº 06-2025 18/12/2025 09:03 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 203
Ata 007-2025 - Reunião Ordinária 18/12/2025 09:00 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 204
Ata Reunião Ordinária nº 12/2025 18/12/2025 08:55 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 193
Ata Reunião Ordinária nº 11/2025 18/12/2025 08:53 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 192
Escala dos Conselheiros - DEZEMBRO 2025. 02/12/2025 13:37 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 213
Ata Ordinária nº 011/2025 CMS 25/11/2025 15:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 226
Resolução nº 011/2025 CMS 25/11/2025 15:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 222
Ata Ordinária nº 010/2025 CMS 18/11/2025 16:57 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 234
Deliberação Nº. 004/2025 CMS 18/11/2025 16:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 238
Deliberação Nº. 003/2025 CMS 18/11/2025 16:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 234
Resolução nº 010/2025 CMS 18/11/2025 16:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 226
Resolução nº 009/2025 CMS 18/11/2025 16:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 230
Resolução nº 008/2025 CMS 18/11/2025 16:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 227
Resolução nº 007/2025 CMS 18/11/2025 16:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 227
Resolução nº 006/2025 CMS 18/11/2025 16:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 230
Resolução nº 005/2025 CMS 18/11/2025 16:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 231
Resolução nº 004/2025 CMS 18/11/2025 16:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 224
Resolução nº 003/2025 CMS 18/11/2025 16:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 243
Resolução nº 002/2025 CMS 18/11/2025 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 246
Resolução nº 001/2025 CMS 18/11/2025 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 226
Ata CAE nº 05-2025 21/10/2025 08:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 273
Ata 011/2025 - Reunião Ordinária 17/10/2025 17:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 265
Ata Ordinária nº 009-2025 10/10/2025 15:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 273
Ata 006-2025 - Reunião Ordinária 09/10/2025 09:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 275
Ata Reunião Ordinária nº 10/2025 09/10/2025 09:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 261
Ata Reunião Ordinária nº 09/2025 09/10/2025 09:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 252
Escala dos Conselheiros - OUTUBRO 2025. 03/10/2025 08:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 251
Escala dos Conselheiros - SETEMBRO 2025. 03/10/2025 08:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 251
Escala dos Conselheiros - AGOSTO 2025 03/10/2025 08:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 247
Escala dos Conselheiros - JULHO 2025 03/10/2025 08:47 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 252
Ata 010/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:13 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 172
Ata 009/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:12 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 178
Ata 008/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:11 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 184
DECRETO N° 6653/2025 - Substitui membros do Conselho 18/09/2025 09:22 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 279
Ata Ordinária nº 008-2025 10/09/2025 09:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 290
Ata CAE nº 04-2025 14/08/2025 14:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 337
Ata 005-2025 - Reunião Ordinária 14/08/2025 13:54 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 328
Ata Reunião Ordinária nº 08/2025 14/08/2025 13:53 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 301
Ata Ordinária nº 007-2025 08/08/2025 16:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 307
DECRETO N° 6588/2025 07/08/2025 17:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 320
Ata Ordinária nº 006-2025 01/08/2025 17:15 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 314
Ata Reunião Ordinária nº 07/2025 01/08/2025 16:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 304
DECRETO Nº 6537/2025 09/07/2025 16:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 328
Ata 004-2025 - Reunião Ordinária 04/07/2025 11:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 350
Ata Reunião Ordinária nº 06/2025 04/07/2025 10:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 348
Ata Ordinária nº 005-2025 04/07/2025 10:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 347
Ata CAE nº 03-2025 26/06/2025 11:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 378
Ata 007/2025 - Reunião Ordinária 18/06/2025 11:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 263
Escala dos Conselheiros - JUNHO 2025 18/06/2025 11:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 234
DECRETO N° 6483/2025 - Dar posse aos novos membros não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes 10/06/2025 11:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 404
Ata Reunião Ordinária nº 05/2025 04/06/2025 17:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 350
Ata Ordinária nº 004-2025 16/05/2025 16:17 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 374
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Ata Reunião Ordinária nº 04/2025 09/05/2025 14:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 365
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Escala dos Conselheiros - MAIO 2025 05/05/2025 14:41 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 251
Escala dos Conselheiros - ABRIL 2025 05/05/2025 14:39 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 233
Escala dos Conselheiros - MARÇO 2025 05/05/2025 14:36 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 251
Escala dos Conselheiros - FEVEREIRO 2025 05/05/2025 14:36 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 247
Plano de ações 2025 25/04/2025 11:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 412
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Ata Reunião Ordinária nº 02/2025 20/03/2025 16:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 466
Ata Reunião Ordinária nº 01/2025 20/03/2025 16:13 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 431
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RESOLUÇÃO N° 002/2025 11/03/2025 17:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 436
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PARECER DO EXERCICIO 2024 11/03/2025 16:59 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 443
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Escala dos Conselheiros - JANEIRO 2025 04/12/2024 09:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 408
Escala dos Conselheiros - DEZEMBRO 2024 04/12/2024 09:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 361
Escala dos Conselheiros - NOVEMBRO 2024 04/12/2024 09:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 359
Escala dos Conselheiros - OUTUBRO 2024 04/12/2024 09:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 337
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Ata Ordinária nº 011-2024 22/11/2024 17:13 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 523
RESOLUÇÃO N° 008/2024 22/11/2024 17:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 552
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DECRETO N° 5538/2023 18/11/2024 14:33 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 544
RESOLUÇÃO N° 007/2024 18/11/2024 14:07 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 556
RESOLUÇÃO N° 006/2024 18/11/2024 14:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 539
Ata 005-2024 - Reunião Ordinária 13/11/2024 14:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 530
RESOLUÇÃO N° 005/2024 13/11/2024 14:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 534
RESOLUÇÃO N° 002/2024 13/11/2024 14:07 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 525
Regimento Interno 2024 11/11/2024 09:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 544
Plano de Ações 2024 11/11/2024 09:40 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 581
Ata CAE nº 05-2024 08/11/2024 16:59 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 557
Ata Reunião Ordinária nº 10/2024 08/11/2024 16:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 517
Ata Ordinária nº 010-2024 08/11/2024 16:40 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 517
Ata Ordinária nº 009-2024 08/11/2024 16:37 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 515
Ata Reunião Ordinária nº 09/2024 04/10/2024 16:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 568
Escala dos Conselheiros - SETEMBRO 2024 20/09/2024 10:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 365
Escala dos Conselheiros - AGOSTO 2024 20/09/2024 10:32 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 368
Escala dos Conselheiros - JULHO 2024 20/09/2024 10:30 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 353
Ata 011-2024 - Reunião Ordinária 20/09/2024 10:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 363
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Ata CAE nº 04-2024 28/08/2024 16:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 606
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RESOLUÇÃO N° 005/24 - CMDC 12/08/2024 17:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 414
RESOLUÇÃO N° 004/24 - CMDC 12/08/2024 17:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 424
RESOLUÇÃO N° 003/24 - CMDC 12/08/2024 17:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 408
RESOLUÇÃO N° 002/24 - CMDC 12/08/2024 17:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 396
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Retificação da Ata n° 01/2024 19/02/2024 10:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 712
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Resolução 005 Aprovação de Projeto de Emenda Parlamentar SIGTV CRAS 28/07/2023 15:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 716
Resolução 004 Aprovação do Demonstrativo Fisico Financeiro de 2021 28/07/2023 15:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 641
Resolução 003 Aprovação da prestação de contas Paefi FEAS segundo semestre 2022 28/07/2023 15:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 634
Resolução 002 Aprovação da Prestação de Contas PPAS I segundo semestre 2022 28/07/2023 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 609
Resolução 001 Aprovação da prestação de contas Expansão - MSE LA e PSC segundo semestre 2022 28/07/2023 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 630
Resolução 004 Aprovação da Projetos APAE 28/07/2023 15:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 615
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Resolução 002 CMDCA Comissão Organizadora da Eleição do CT 2023 28/07/2023 15:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 645
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Edital 006 Homologação dos inscritos 28/07/2023 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 587
Edital 005 Indeferimento de Candidata 28/07/2023 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 572
Edital 004 Cronograma Processo Eleição Publicação 28/07/2023 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 564
Edital 003 da CEE e CMDCA - Eleicoes do CT 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 559
Edital 002 CMDCA Processo Eleitoral CT - Alteração 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 579
Edital 001 CMDCA Abertura do Processo Eleitoral CT 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 555
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Ata Reunião Ordinária nº 08 - 03 de agosto de 2022 22/08/2022 15:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 930
Ata Reunião Ordinária nº 07 - 19 de julho de 2022 22/08/2022 15:53 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 945
Ata Ordinária nº 20 - 2022 02/08/2022 13:54 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 821
Ata Ordinária nº 19-2022 30/06/2022 17:15 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 828
RESOLUÇÃO N° 014/2022 - CMAS 27/06/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 695
RESOLUÇÃO N° 013/2022 - CMAS 27/06/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 695
Ata Reunião Ordinária nº 06 - 22 de junho de 2022 22/06/2022 17:05 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 930
Ata reunião Ordinária nº 05 - 23 de maio de 2022 22/06/2022 16:29 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 936
Ata Ordinária nº 18-2022 03/06/2022 10:41 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 835
Ata Extraordinária nº 17- 2022 03/06/2022 10:40 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 802
Ata Ordinária nº 16-2022 03/06/2022 10:37 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 908
RESOLUÇÃO N° 012/2022 - CMAS 02/06/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 686
Membros do Conselho Municipal de Educação - 2022 25/05/2022 13:41 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 985
Ata Reunião Ordinária 27 de Abril de 2022 25/05/2022 08:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 968
Ata Reunião Ordinária 21 de Março de 2022 25/05/2022 08:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 882
Ata Reunião Ordinária 23 de Fevereiro de 2022 25/05/2022 08:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 844
Ata Reunião Ordinária 24 de Janeiro de 2022 25/05/2022 08:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 863
RESOLUÇÃO N° 011/2022 - CMAS 16/05/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 894
Alteração dos Membros do Conselho - Decreto nº 4885/2022 18/04/2022 08:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 838
Parecer do Conselho Municipal do Fundeb 01/04/2022 10:19 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1006
RESOLUÇÃO N° 010/2022 - CMAS 01/04/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 683
RESOLUÇÃO N° 009/2022 - CMAS 29/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 669
Ata Extraordinária 015/2022 e Lista de Presença 21/03/2022 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 860
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXERCÍCIO 2021 21/03/2022 15:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 944
Ata 014/2022 e Lista de Presença 16/03/2022 10:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 834
RESOLUÇÃO N° 008/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 683
RESOLUÇÃO N° 007/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 680
RESOLUÇÃO N° 006/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 669
RESOLUÇÃO N° 005/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 721
RESOLUÇÃO N° 004/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 637
RESOLUÇÃO N° 003/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 635
RESOLUÇÃO N° 002/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 651
Ata 013/2022 25/02/2022 10:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 891
Ata 12/2021 e Lista de presença 25/02/2022 10:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 852
RESOLUÇÃO N° 001/2022 - CMAS 04/02/2022 10:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 627
RESOLUÇÃO Nº 015/2021 - CMDCA 04/01/2022 11:09 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1221
RESOLUÇÃO Nº 014/2021 - CMDCA 04/01/2022 11:07 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1204
RESOLUÇÃO Nº 013/2021 - CMDCA 04/01/2022 11:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1249
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RESOLUÇÃO N° 016/2021 - CMAS 04/01/2022 10:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1306
RESOLUÇÃO N° 015/2021 - CMAS 04/01/2022 10:57 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1250
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RESOLUÇÃO N° 003/2021 - CMAS 04/01/2022 10:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 842
RESOLUÇÃO N° 002/2021 - CMAS 04/01/2022 10:15 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 859
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Ata Reunião Ordinária 29 de Novembro 17/12/2021 15:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 913
Ata Reunião Ordinária de Outubro 06/12/2021 15:35 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 942
Ata Extraordinária 011/2021 25/11/2021 10:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 886
Ata Extraordinária 010/2021 25/11/2021 10:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 873
Ata Reunião Ordinária de Setembro 21/10/2021 13:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 968
Ata Reunião Ordinária 19 de agosto 21/10/2021 13:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 942
Ata Reunião Ordinária 09 de agosto 21/10/2021 13:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 936
Ata Reunião Ordinária de Julho 21/10/2021 13:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1004
Ata Reunião Ordinária de Junho 21/10/2021 13:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 915
Ata Reunião Ordinária de Maio 21/10/2021 13:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 915
Ata Reunião Ordinária 27 de abril 21/10/2021 13:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 934
Ata Reunião Ordinária 19 de abril 21/10/2021 13:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 902
Ata Reunião Ordinária de Março 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 918
Ata Reunião Ordinária de Fevereiro 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 891
Ata Reunião Ordinária de Janeiro 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 853
RESOLUÇÃO Nº 012/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1248
RESOLUÇÃO Nº 011/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:43 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1227
RESOLUÇÃO Nº 010/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:42 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1236
RESOLUÇÃO Nº 009/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:40 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1252
RESOLUÇÃO Nº 008/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:31 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1527
Membros do Conselho - Decreto n° 4795/2022 05/10/2021 17:16 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 871
Ata 009/2021 - Setembro 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 908
Ata 008/2021 - Agosto 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 897
Ata 007/2021 - Julho 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 920
Ata 006/2021 - Junho 05/10/2021 16:04 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 899
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Ata 004/2021 - Abril 05/10/2021 16:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 901
Ata 003/2021 - Março 05/10/2021 16:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 903
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Ata 001/2021 - Janeiro 05/10/2021 15:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 911
Membros do Conselho Municipal de Educação - 2021 29/09/2021 10:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 877
DECRETO Nº 4603/2021 13/09/2021 15:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 833
RESOLUÇÃO Nº 007/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:21 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 942
RESOLUÇÃO Nº 006/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 892
RESOLUÇÃO Nº 005/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 900
RESOLUÇÃO Nº 004/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:09 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 884
RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 952
RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 887
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - CMDCA 29/03/2021 15:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 932
Parecer do Conselho Municipal de Saúde - Exercício 2020 25/03/2021 00:00 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 830
RESOLUÇÃO Nº 016/2020 - CMAS 11/12/2020 09:59 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1172
RESOLUÇÃO Nº 015/2020 - CMAS 11/12/2020 09:58 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1009
RESOLUÇÃO Nº 014/2020 - CMAS 11/12/2020 09:57 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 976
RESOLUÇÃO Nº 013/2020 - CMAS 11/12/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1008
RESOLUÇÃO Nº 017/2020 - CMDCA 09/12/2020 10:15 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 997
RESOLUÇÃO Nº 016/2020 - CMDCA 09/12/2020 09:57 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1019
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RESOLUÇÃO Nº 012/2020 - CMAS 16/09/2020 10:04 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1076
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RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CMAS 16/09/2020 09:58 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1055
RESOLUÇÃO Nº 009/2020 - CMAS 16/09/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1041
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RESOLUÇÃO Nº 013/2020 - CMDCA 16/09/2020 09:48 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1118
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RESOLUÇÃO Nº 011/2020 - CMDCA 20/08/2020 09:36 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1082
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CMDCA 20/08/2020 09:35 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1072
RESOLUÇÃO Nº 009/2020 - CMDCA 13/07/2020 09:38 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1261
RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - CMDCA 13/07/2020 09:34 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1112
RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - CMDCA 13/07/2020 09:33 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1089
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RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - CMAS 25/06/2020 11:45 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1436
RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - CMAS 25/06/2020 11:42 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1510
RESOLUÇÃO Nº 005/2020 - CMAS 02/06/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1589
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Subcategorias

Conselho Municipal de Educação

Data da última atualização: 27/Mar/2026 - 08:33:09

 Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação – CME é um órgão colegiado vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que tem por finalidade assessorar na tomada de decisões relacionadas à Educação Municipal.

O Conselho é constituído por representantes do Poder executivo Municipal, dos trabalhadores em Educação de qualquer nível ou modalidade, dos professores municipais, das Associações de Pais Mestres e Funcionários – APMF, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, dos professores da Educação Especial, dos professores da Educação Infantil, do Conselho Tutelar e do Poder Legislativo, conforme Lei Municipal nº 596 de 04 de dezembro de 2008.

São atribuições do Conselho Municipal de Educação de Três barras do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal 596/08:

I – Assessorar a Secretaria Municipal de Educação na formação de políticas e planos educacionais;
II – Aprovar e implementar o Plano Municipal de Educação;
III – Acompanhar o levantamento da população em idade escolar e propor alternativas para seu atendimento;
IV - Zelar pelo cumprimento das Diretrizes e Bases da Educação fixadas pela legislação vigente nas disposições do Conselho Nacional e Estadual de Educação;
V – Elaborar Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, reformulando-o quando necessário.

 

Datas das reuniões do Conselho CME

Conselho Municipal de Educação

 

Datas
28/01/2026
25/02/2026
25/03/2026
29/04/2026
27/05/2026
24/06/2026
29/07/2026
26/08/2026
30/09/2026
28/10/2026
25/11/2026
16/12/2026
Quartas-feiras

 

 

 

Conselho de Alimentação Escolar

Data da última atualização: 03/Mar/2026 - 09:59:36

Datas das reuniões 

Conselho de Alimentação Escolar

Datas


26/02/2026
30/04/2026
25/06/2026
27/08/2026
29/10/2026
10/12/2026


Quintas-feiras

Ata CAE

Data da última atualização: 21/Out/2025 - 08:59:52

Leis CAE

Data da última atualização: 01/Fev/2024 - 17:06:41

Decretos CAE

Data da última atualização: 10/Maio/2023 - 17:21:39

Plano de ação CAE

Data da última atualização: 03/Mar/2026 - 09:59:36

Regimento interno CAE

Data da última atualização: 11/Nov/2024 - 09:41:35

Conselho Municipal do FUNDEB

Data da última atualização: 03/Mar/2026 - 10:05:43

Datas das Reuniões:

 

Datas

25/02/2026
29/04/2026
24/06/2026
26/08/2026
28/10/2026
16/12/2026
Quartas-feiras

Conselho Municipal de Saúde

Data da última atualização: 27/Abr/2026 - 14:35:28

  CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ -PR 

O Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná Pr – CMS – é um órgão deliberativo consultivo, normativo e fiscalizador tendo como objetivo o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, tendo suas atividades regularizadas e norteadas pela Lei nº. 8.080, de 19 setembro de 1990, e pela Lei nº. 8.142, de 28 dezembro de 1990.

Os Membros do Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, definido na Conferência Municipal de Saúde no dia 26 novembro de 2021, sendo 06 (seis) membros titulares e 06 ( seis) membros suplentes representantes do Governo e prestadores de serviços de entidades sem fins lucrativos, 06 ( seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes representando os trabalhadores de saúde, e 12 ( doze) membros titulares dos usuários e 12 ( doze) suplentes usuários, até a indicação e nomeação dos novos membros a serem definidos na Conferência Municipal de Saúde, assim constituído:

Em vigor Decreto nº. 5598/2023, data 20/12/2023 que efetiva a composição do Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o contido na Lei Municipal nº. 832/13, e as indicações das Entidades na Conferência Municipal de Saúde realizada em 26 de novembro de 2021, e o comunicado do Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Em vigor Lei nº. 2140/2021, 28/09/2021 –  Súmula: Altera o artigo 10 e acrescenta seu parágrafo único na Lei Municipal 832/13, que dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.

FUNÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE

Atuar na formulação de Estratégias e no Controle da Execução da Política de Saúde no Município de Três barras do Paraná, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

COMPOSIÇÃO

Os conselheiros são eleitos e homologados na Conferência Municipal de Saúde para o mandato de quatro anos. Realizam uma reunião mensal ordinária, e extraordinária quando necessário. Elegem, entre seus membros titulares, a mesa diretora (presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários), mantendo a paridade entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde.

COMPOSIÇÃO DA MESA-DIRETORA GESTÃO 2022/2025

 

FUNÇÃO

NOME

SEGMENTO 

ENTIDADE

Presidente

Gilvan de Oliveira

Trabalhador de Saúde

Centro de Saúde

Vice- Presidente

Sandra F. Pizzato

Governo

Secretaria Municipal de Assistência Social

1º. Secretário

Cleuza de Araujo Costa

Governo

Secretaria Municipal de Saúde

2º. Secretário

Jurema Dresch

Trabalhadores de

Saúde

Centro de Saúde

 

 

 

 

 

NOSSA HISTÓRIA

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Três Barras do Paraná – Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei municipal nº. 54/97 de 23/09/1996, alterada através da Lei nº. 832/13 de 17/07/2013.

Considerando a Lei nº. 2140/2021, 28/09/2021 Súmula: Altera o artigo 10 e acrescenta seu parágrafo único na Lei Municipal 832/13, que dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.

CRONOGRAMA DAS REUNIÕES ABAIXO:



Dia

Mês

Ano

Horário

25

Março

2026

15:00

15

Abril

2026

15:00

20

Maio

2026

15:00

17

Junho

2026

15:00

15

Julho

2026

15:00

19

Agosto

2026

15:00

16

Setembro

2026

15:00

21

Outubro

2026

15:00

18

Novembro

2026

15:00

16

Dezembro

2026

15:00

 

FALE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Mais informações sobre o Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde:

Avenida são Paulo 449 – Prédio Centro de Saúde de Três Barras do Paraná Pr.

Secretária de Saúde: Débora Nádia Pilati Vidor

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde: Gilvan de Oliveira

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 45-32351139 ou 3231533

 

 

Três Barras do Paraná, atualizado em 06/02/2024

   

Conselho Municipal de Cultura

Data da última atualização: 24/Jul/2024 - 09:27:35

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Data da última atualização: 20/Mar/2025 - 16:20:53

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Pauta das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

CMAS - Resoluções

Data da última atualização: 12/Ago/2024 - 16:21:07

Atas das Reuniões

Data da última atualização: 20/Mar/2025 - 16:20:53

Regime Interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Data da última atualização: 21/Out/2022 - 09:58:28

CMDCA - Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente

Data da última atualização: 10/Jun/2025 - 11:28:03

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Decretos CMDCA

Data da última atualização: 10/Jun/2025 - 11:28:03

CMDCA - Resoluções

Data da última atualização: 12/Ago/2024 - 17:16:42

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Regimento interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Data da última atualização: 20/Set/2022 - 15:24:36

CMI - Conselho municipal do idoso

Data da última atualização: 09/Jul/2025 - 16:54:57

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Decretos CMI

Data da última atualização: 09/Jul/2025 - 16:54:57

CMI - Resoluções

Data da última atualização: 04/Nov/2022 - 09:49:02

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Regimento interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CMM - conselho municipal da mulher

Data da última atualização: 07/Ago/2025 - 17:25:40

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Decretos CMM

Data da última atualização: 07/Ago/2025 - 17:25:40

CMM - Resoluções

Data da última atualização: Data não disponível

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Regimento Interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CT - conselho tutelar

Data da última atualização: 07/Abr/2026 - 08:20:48

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: 07/Abr/2026 - 08:20:48

Regimento Interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: 26/Dez/2025 - 11:39:31

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

CT - Resoluções

Data da última atualização: Data não disponível

Conselho municipal de usuários do serviço público

Data da última atualização: 18/Nov/2024 - 14:45:25

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