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CONSELHOS MUNICIPAIS

Data da última atualização: 21/Out/2025 - 08:59:52

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Título Data de publicação Autor Acessos
Ata CAE nº 05-2025 21/10/2025 08:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 19
Ata 011/2025 - Reunião Ordinária 17/10/2025 17:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 29
Ata Ordinária nº 009-2025 10/10/2025 15:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 33
Ata 006-2025 - Reunião Ordinária 09/10/2025 09:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 34
Ata Reunião Ordinária nº 10/2025 09/10/2025 09:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 32
Ata Reunião Ordinária nº 09/2025 09/10/2025 09:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 30
Escala dos Conselheiros - OUTUBRO 2025. 03/10/2025 08:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 26
Escala dos Conselheiros - SETEMBRO 2025. 03/10/2025 08:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 27
Escala dos Conselheiros - AGOSTO 2025 03/10/2025 08:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 24
Escala dos Conselheiros - JULHO 2025 03/10/2025 08:47 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 28
Ata 010/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:13 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 41
Ata 009/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:12 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 40
Ata 008/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:11 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 37
DECRETO N° 6653/2025 - Substitui membros do Conselho 18/09/2025 09:22 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 52
Ata Ordinária nº 008-2025 10/09/2025 09:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 62
Ata CAE nº 04-2025 14/08/2025 14:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 88
Ata 005-2025 - Reunião Ordinária 14/08/2025 13:54 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 86
Ata Reunião Ordinária nº 08/2025 14/08/2025 13:53 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 80
Ata Ordinária nº 007-2025 08/08/2025 16:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 79
DECRETO N° 6588/2025 07/08/2025 17:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 77
Ata Ordinária nº 006-2025 01/08/2025 17:15 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 80
Ata Reunião Ordinária nº 07/2025 01/08/2025 16:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 81
DECRETO Nº 6537/2025 09/07/2025 16:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 101
Ata 004-2025 - Reunião Ordinária 04/07/2025 11:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 115
Ata Reunião Ordinária nº 06/2025 04/07/2025 10:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 114
Ata Ordinária nº 005-2025 04/07/2025 10:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 117
Ata CAE nº 03-2025 26/06/2025 11:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 124
Ata 007/2025 - Reunião Ordinária 18/06/2025 11:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 124
Escala dos Conselheiros - JUNHO 2025 18/06/2025 11:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 110
DECRETO N° 6483/2025 - Dar posse aos novos membros não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes 10/06/2025 11:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 126
Ata Reunião Ordinária nº 05/2025 04/06/2025 17:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 134
Ata Ordinária nº 004-2025 16/05/2025 16:17 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 144
Ata 003-2025 - Reunião Ordinária 09/05/2025 14:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 159
Ata Reunião Ordinária nº 04/2025 09/05/2025 14:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 137
Ata 006/2025 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:53 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 130
Ata 005/2025 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:51 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 128
Ata 004/2025 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 124
Ata 003-2025 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 124
Ata 002-2025 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:47 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 132
Ata 001-2025 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:45 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 128
Ata 018-2024 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:43 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 119
Escala dos Conselheiros - MAIO 2025 05/05/2025 14:41 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 127
Escala dos Conselheiros - ABRIL 2025 05/05/2025 14:39 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 117
Escala dos Conselheiros - MARÇO 2025 05/05/2025 14:36 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 125
Escala dos Conselheiros - FEVEREIRO 2025 05/05/2025 14:36 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 126
Plano de ações 2025 25/04/2025 11:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 167
Ata CAE nº 02-2025 25/04/2025 11:51 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 143
Ata Ordinária nº 003-2025 16/04/2025 13:57 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 172
Ata Reunião Ordinária nº 03/2025 03/04/2025 09:43 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 214
Ata 002-2025 - Reunião Ordinária 03/04/2025 09:41 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 186
Ata Reunião Ordinária nº 02/2025 20/03/2025 16:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 227
Ata Reunião Ordinária nº 01/2025 20/03/2025 16:13 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 204
Ata Reunião Ordinária nº 02/2025 12/03/2025 08:55 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 236
RESOLUÇÃO N° 002/2025 11/03/2025 17:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 196
Ata Ordinária nº 002-2025 11/03/2025 17:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 225
Ata Ordinária nº 001-2025 11/03/2025 17:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 224
PARECER DO EXERCICIO 2024 11/03/2025 16:59 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 221
Ata CAE nº 01-2025 26/02/2025 09:00 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 239
Ata 001-2025 - Reunião Ordinária 19/02/2025 17:07 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 265
Ata Reunião Ordinária nº 01/2025 19/02/2025 17:00 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 239
Ata 006-2024 - Reunião Ordinária 17/12/2024 17:07 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 273
Ata Reunião Ordinária nº 12/2024 17/12/2024 17:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 306
Ata CAE nº 06-2024 12/12/2024 09:55 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 285
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Escala dos Conselheiros - OUTUBRO 2024 04/12/2024 09:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 233
Ata Reunião Ordinária nº 11/2024 04/12/2024 08:26 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 270
Ata Ordinária nº 011-2024 22/11/2024 17:13 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 304
RESOLUÇÃO N° 008/2024 22/11/2024 17:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 303
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Regimento Interno 2024 11/11/2024 09:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 303
Plano de Ações 2024 11/11/2024 09:40 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 331
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Escala dos Conselheiros - SETEMBRO 2024 20/09/2024 10:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 261
Escala dos Conselheiros - AGOSTO 2024 20/09/2024 10:32 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 260
Escala dos Conselheiros - JULHO 2024 20/09/2024 10:30 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 249
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Ata Ordinária nº 007-2024 12/08/2024 15:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 424
Ata Reunião Ordinária nº 07/2024 12/08/2024 15:01 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 350
Ata Ordinária nº 006-2024 24/07/2024 09:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 435
Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura 23/07/2024 14:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 438
Ata CAE nº 03-2024 02/07/2024 10:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 379
Ata 007-2024 - Reunião Ordinária 26/06/2024 08:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 320
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Escala dos Conselheiros - JUNHO 2024 26/06/2024 08:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 313
Ata Reunião Ordinária nº 06/2024 12/06/2024 10:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 401
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Ata Reunião Ordinária nº 05/2024 04/06/2024 15:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 426
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Ata CAE nº 02-2024 03/05/2024 10:48 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 417
Ata Reunião Ordinária nº 04/2024 03/05/2024 10:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 423
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Escala dos Conselheiros - Abril 2024 04/04/2024 16:45 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 357
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Ata Ordinária nº 003-2024 02/04/2024 17:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 447
LEI N° 2648/2024 - Retifica a Lei n° 832/13, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde 01/04/2024 08:33 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 513
DECRETO N° 5737/2024 - Substitui membros do Conselho 15/03/2024 16:39 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 467
Ata Ordinária nº 002-2024 07/03/2024 15:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 443
Escala dos Conselheiros - MAR 2024 07/03/2024 09:57 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 377
Escala dos Conselheiros - FEV 2024 07/03/2024 09:55 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 367
Ata 003-2024 - Reunião Ordinária 07/03/2024 09:53 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 357
Ata 002-2024 - Reunião Ordinária 07/03/2024 09:51 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 343
Plano de Ações 2024 06/03/2024 17:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 472
Ata CAE nº 01-2024 06/03/2024 16:59 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 443
Ata Reunião Ordinária nº 02/2024 22/02/2024 08:22 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 470
Retificação da Ata n° 01/2024 19/02/2024 10:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 490
Ata Reunião Ordinária nº 01/2024 19/02/2024 10:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 464
Ata 001-2024 - Reunião Ordinária 19/02/2024 10:03 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 449
Decreto nº 5598/2023 - Membros do Conselho 07/02/2024 14:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 438
Decreto nº 4930/2022 - Membros do Conselho 07/02/2024 14:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 461
Ata Ordinária nº 001-2024 02/02/2024 16:38 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 454
LEI N° 2617/2024 01/02/2024 17:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 449
Escala dos Conselheiros - JAN 2024 19/01/2024 14:55 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 416
Ata 001-2024 - Reunião Ordinária 19/01/2024 14:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 379
DECRETO N°5641/2024 - Nomeia Conselheiros Tutelares 15/01/2024 15:25 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 377
Ata CAE nº 06-2023 02/01/2024 17:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 471
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Escala dos Conselheiros - Dezembro 2023 04/12/2023 14:21 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 400
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Ata Reunião Ordinária nº 07- 26 de Julho de 2023 11/08/2023 16:48 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 605
Edital 007 Homologação dos habilitados para Campanha Eleitoral 31/07/2023 16:13 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 504
Termo Responsabilidade Vanessa Conferencia 28/07/2023 15:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 536
Termo de Responsabilidade Keila Conferencia 28/07/2023 15:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 539
Resolução 007 Convocação da XV Conferencia Municipal de Assistencia Social 28/07/2023 15:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 514
Resolução 006 Comissão Organizadora da XV Conferencia de AS 28/07/2023 15:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 520
Resolução 005 Aprovação de Projeto de Emenda Parlamentar SIGTV CRAS 28/07/2023 15:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 581
Resolução 004 Aprovação do Demonstrativo Fisico Financeiro de 2021 28/07/2023 15:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 521
Resolução 003 Aprovação da prestação de contas Paefi FEAS segundo semestre 2022 28/07/2023 15:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 506
Resolução 002 Aprovação da Prestação de Contas PPAS I segundo semestre 2022 28/07/2023 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 501
Resolução 001 Aprovação da prestação de contas Expansão - MSE LA e PSC segundo semestre 2022 28/07/2023 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 519
Resolução 004 Aprovação da Projetos APAE 28/07/2023 15:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 500
Resolução 003 Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima 28/07/2023 15:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 542
Resolução 002 CMDCA Comissão Organizadora da Eleição do CT 2023 28/07/2023 15:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 529
Resolução 001 Relatório de Gestão janeiro a dezembro de 2022 28/07/2023 15:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 524
Edital 006 Homologação dos inscritos 28/07/2023 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 480
Edital 005 Indeferimento de Candidata 28/07/2023 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 477
Edital 004 Cronograma Processo Eleição Publicação 28/07/2023 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 466
Edital 003 da CEE e CMDCA - Eleicoes do CT 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 460
Edital 002 CMDCA Processo Eleitoral CT - Alteração 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 481
Edital 001 CMDCA Abertura do Processo Eleitoral CT 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 453
Ata 011-2023 Reunião Extraordinária 17/07/2023 11:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 445
Ata 010-2023 Reunião Extraordinária 17/07/2023 11:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 450
Ata 009-2023 Reunião Extraordinária 17/07/2023 11:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 449
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Escala dos Conselheiros - Julho 2023 17/07/2023 11:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 447
Escala dos Conselheiros - Junho 2023 17/07/2023 11:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 444
Escala dos Conselheiros - Maio 2023 17/07/2023 11:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 456
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Ata Ordinária nº 26-2023 21/03/2023 17:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 640
Escala dos Conselheiros - Março 2023 15/03/2023 15:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 504
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BALANÇO FUNDEB 2022 02/02/2023 16:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 665
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RESOLUÇÃO N° 001/2021 - CMAS 04/01/2022 10:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 742
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Ata Reunião Ordinária de Setembro 21/10/2021 13:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 846
Ata Reunião Ordinária 19 de agosto 21/10/2021 13:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 826
Ata Reunião Ordinária 09 de agosto 21/10/2021 13:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 824
Ata Reunião Ordinária de Julho 21/10/2021 13:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 892
Ata Reunião Ordinária de Junho 21/10/2021 13:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 809
Ata Reunião Ordinária de Maio 21/10/2021 13:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 802
Ata Reunião Ordinária 27 de abril 21/10/2021 13:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 832
Ata Reunião Ordinária 19 de abril 21/10/2021 13:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 789
Ata Reunião Ordinária de Março 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 804
Ata Reunião Ordinária de Fevereiro 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 774
Ata Reunião Ordinária de Janeiro 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 744
RESOLUÇÃO Nº 012/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1014
RESOLUÇÃO Nº 011/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:43 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 985
RESOLUÇÃO Nº 010/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:42 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1002
RESOLUÇÃO Nº 009/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:40 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1012
RESOLUÇÃO Nº 008/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:31 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1157
Membros do Conselho - Decreto n° 4795/2022 05/10/2021 17:16 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 771
Ata 009/2021 - Setembro 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 802
Ata 008/2021 - Agosto 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 786
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Ata 006/2021 - Junho 05/10/2021 16:04 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 793
Ata 005/2021 - Junho 05/10/2021 16:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 782
Ata 004/2021 - Abril 05/10/2021 16:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 791
Ata 003/2021 - Março 05/10/2021 16:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 801
Ata 002/2021 - Fevereiro 05/10/2021 15:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 775
Ata 001/2021 - Janeiro 05/10/2021 15:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 806
Membros do Conselho Municipal de Educação - 2021 29/09/2021 10:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 771
DECRETO Nº 4603/2021 13/09/2021 15:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 681
RESOLUÇÃO Nº 007/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:21 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 813
RESOLUÇÃO Nº 006/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 777
RESOLUÇÃO Nº 005/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 782
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RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 830
RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 768
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - CMDCA 29/03/2021 15:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 821
Parecer do Conselho Municipal de Saúde - Exercício 2020 25/03/2021 00:00 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 717
RESOLUÇÃO Nº 016/2020 - CMAS 11/12/2020 09:59 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1046
RESOLUÇÃO Nº 015/2020 - CMAS 11/12/2020 09:58 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 895
RESOLUÇÃO Nº 014/2020 - CMAS 11/12/2020 09:57 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 858
RESOLUÇÃO Nº 013/2020 - CMAS 11/12/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 885
RESOLUÇÃO Nº 017/2020 - CMDCA 09/12/2020 10:15 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 885
RESOLUÇÃO Nº 016/2020 - CMDCA 09/12/2020 09:57 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 891
RESOLUÇÃO Nº 015/2020 - CMDCA 08/10/2020 12:11 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 972
RESOLUÇÃO Nº 012/2020 - CMAS 16/09/2020 10:04 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 961
RESOLUÇÃO Nº 011/2020 - CMAS 16/09/2020 09:59 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 924
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CMAS 16/09/2020 09:58 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 946
RESOLUÇÃO Nº 009/2020 - CMAS 16/09/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 921
RESOLUÇÃO Nº 014/2020 - CMDCA 16/09/2020 09:49 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 908
RESOLUÇÃO Nº 013/2020 - CMDCA 16/09/2020 09:48 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 994
RESOLUÇÃO Nº 012/2020 - CMDCA 16/09/2020 09:47 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 906
RESOLUÇÃO Nº 011/2020 - CMDCA 20/08/2020 09:36 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 951
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CMDCA 20/08/2020 09:35 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 955
RESOLUÇÃO Nº 009/2020 - CMDCA 13/07/2020 09:38 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1146
RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - CMDCA 13/07/2020 09:34 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 990
RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - CMDCA 13/07/2020 09:33 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 975
RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - CMAS 13/07/2020 09:29 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 993
RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - CMAS 25/06/2020 11:45 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1229
RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - CMAS 25/06/2020 11:42 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1259
RESOLUÇÃO Nº 005/2020 - CMAS 02/06/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1325
RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - CMAS 11/05/2020 10:18 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1323
RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - CMAS 11/05/2020 10:15 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1094
RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - CMDCA 11/05/2020 10:08 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1313
RESOLUÇÃO Nº 005/2020 - CMDCA 31/01/2020 09:56 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1078
RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - CMDCA 31/01/2020 09:56 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1115
RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - CMDCA 31/01/2020 09:55 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1045
RESOLUÇÃO Nº 002/2020 - CMDCA 31/01/2020 09:54 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1102

Subcategorias

Conselho Municipal de Educação

Data da última atualização: 09/Out/2025 - 09:23:29

 Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação – CME é um órgão colegiado vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que tem por finalidade assessorar na tomada de decisões relacionadas à Educação Municipal.

O Conselho é constituído por representantes do Poder executivo Municipal, dos trabalhadores em Educação de qualquer nível ou modalidade, dos professores municipais, das Associações de Pais Mestres e Funcionários – APMF, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, dos professores da Educação Especial, dos professores da Educação Infantil, do Conselho Tutelar e do Poder Legislativo, conforme Lei Municipal nº 596 de 04 de dezembro de 2008.

São atribuições do Conselho Municipal de Educação de Três barras do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal 596/08:

I – Assessorar a Secretaria Municipal de Educação na formação de políticas e planos educacionais;
II – Aprovar e implementar o Plano Municipal de Educação;
III – Acompanhar o levantamento da população em idade escolar e propor alternativas para seu atendimento;
IV - Zelar pelo cumprimento das Diretrizes e Bases da Educação fixadas pela legislação vigente nas disposições do Conselho Nacional e Estadual de Educação;
V – Elaborar Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, reformulando-o quando necessário.

 

Datas das reuniões do Conselho CME

Conselho Municipal de Educação

 

Datas

29/01/2025
26/02/2025
26/03/2025
30/04/2025
28/05/2025
25/06/2025
30/07/2025
27/08/2025
24/09/2025
29/10/2025
26/11/2025
10/12/2025
Quartas-feiras

 

 

 

Conselho de Alimentação Escolar

Data da última atualização: 21/Out/2025 - 08:59:52

Datas das reuniões 

Conselho de Alimentação Escolar

Datas


12/02/2025
09/04/2025
11/06/2025
13/08/2025
08/10/2025
10/12/2025


Quartas-feiras

Ata CAE

Data da última atualização: 21/Out/2025 - 08:59:52

Leis CAE

Data da última atualização: 01/Fev/2024 - 17:06:41

Decretos CAE

Data da última atualização: 10/Maio/2023 - 17:21:39

Plano de ação CAE

Data da última atualização: 25/Abr/2025 - 11:57:43

Regimento interno CAE

Data da última atualização: 11/Nov/2024 - 09:41:35

Conselho Municipal do FUNDEB

Data da última atualização: 09/Out/2025 - 09:24:48

Datas das Reuniões:

 

Datas

29/01/2025
26/03/2025
28/05/2025
30/07/2025
24/09/2025
26/11/2025
Quartas-feiras

Conselho Municipal de Saúde

Data da última atualização: 10/Out/2025 - 15:56:16

  CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ -PR 

O Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná Pr – CMS – é um órgão deliberativo consultivo, normativo e fiscalizador tendo como objetivo o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, tendo suas atividades regularizadas e norteadas pela Lei nº. 8.080, de 19 setembro de 1990, e pela Lei nº. 8.142, de 28 dezembro de 1990.

Os Membros do Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, definido na Conferência Municipal de Saúde no dia 26 novembro de 2021, sendo 06 (seis) membros titulares e 06 ( seis) membros suplentes representantes do Governo e prestadores de serviços de entidades sem fins lucrativos, 06 ( seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes representando os trabalhadores de saúde, e 12 ( doze) membros titulares dos usuários e 12 ( doze) suplentes usuários, até a indicação e nomeação dos novos membros a serem definidos na Conferência Municipal de Saúde, assim constituído:

Em vigor Decreto nº. 5598/2023, data 20/12/2023 que efetiva a composição do Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o contido na Lei Municipal nº. 832/13, e as indicações das Entidades na Conferência Municipal de Saúde realizada em 26 de novembro de 2021, e o comunicado do Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Em vigor Lei nº. 2140/2021, 28/09/2021 –  Súmula: Altera o artigo 10 e acrescenta seu parágrafo único na Lei Municipal 832/13, que dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.

FUNÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE

Atuar na formulação de Estratégias e no Controle da Execução da Política de Saúde no Município de Três barras do Paraná, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

COMPOSIÇÃO

Os conselheiros são eleitos e homologados na Conferência Municipal de Saúde para o mandato de quatro anos. Realizam uma reunião mensal ordinária, e extraordinária quando necessário. Elegem, entre seus membros titulares, a mesa diretora (presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários), mantendo a paridade entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde.

COMPOSIÇÃO DA MESA-DIRETORA GESTÃO 2022/2025

 

FUNÇÃO

NOME

SEGMENTO 

ENTIDADE

Presidente

Gilvan de Oliveira

Trabalhador de Saúde

Centro de Saúde

Vice- Presidente

Sandra F. Pizzato

Governo

Secretaria Municipal de Assistência Social

1º. Secretário

Cleuza de Araujo Costa

Governo

Secretaria Municipal de Saúde

2º. Secretário

Jurema Dresch

Trabalhadores de

Saúde

Centro de Saúde

 

 

 

 

 

NOSSA HISTÓRIA

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Três Barras do Paraná – Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei municipal nº. 54/97 de 23/09/1996, alterada através da Lei nº. 832/13 de 17/07/2013.

Considerando a Lei nº. 2140/2021, 28/09/2021 Súmula: Altera o artigo 10 e acrescenta seu parágrafo único na Lei Municipal 832/13, que dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.

CRONOGRAMA DAS REUNIÕES ABAIXO:

DATA

HORÁRIO

02/01/2024

14:00

20/02/2024

14:00

27/03/2024

14:00

26/04/2024

14:00

31/05/2024

14:00

28/06/2024

14:00

26/07/2024

14:00

30/08/2024

14:00

27/09/2024

14:00

25/10/2024

14:00

29/11/2024

14:00

27/12/2024

14:00

 

FALE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Mais informações sobre o Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde:

Avenida são Paulo 449 – Prédio Centro de Saúde de Três Barras do Paraná Pr.

Secretária de Saúde: Débora Nádia Pilati Vidor

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde: Gilvan de Oliveira

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 45-32351139 ou 3231533

 

 

Três Barras do Paraná, atualizado em 06/02/2024

   

Conselho Municipal de Cultura

Data da última atualização: 24/Jul/2024 - 09:27:35

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Data da última atualização: 20/Mar/2025 - 16:20:53

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Pauta das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

CMAS - Resoluções

Data da última atualização: 12/Ago/2024 - 16:21:07

Atas das Reuniões

Data da última atualização: 20/Mar/2025 - 16:20:53

Regime Interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Data da última atualização: 21/Out/2022 - 09:58:28

CMDCA - Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente

Data da última atualização: 10/Jun/2025 - 11:28:03

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Decretos CMDCA

Data da última atualização: 10/Jun/2025 - 11:28:03

CMDCA - Resoluções

Data da última atualização: 12/Ago/2024 - 17:16:42

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Regimento interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Data da última atualização: 20/Set/2022 - 15:24:36

CMI - Conselho municipal do idoso

Data da última atualização: 09/Jul/2025 - 16:54:57

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Decretos CMI

Data da última atualização: 09/Jul/2025 - 16:54:57

CMI - Resoluções

Data da última atualização: 04/Nov/2022 - 09:49:02

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Regimento interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CMM - conselho municipal da mulher

Data da última atualização: 07/Ago/2025 - 17:25:40

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Decretos CMM

Data da última atualização: 07/Ago/2025 - 17:25:40

CMM - Resoluções

Data da última atualização: Data não disponível

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Regimento Interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CT - conselho tutelar

Data da última atualização: 17/Out/2025 - 17:18:28

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: 17/Out/2025 - 17:18:28

Regimento Interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: 03/Out/2025 - 08:58:31

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

CT - Resoluções

Data da última atualização: Data não disponível

Conselho municipal de usuários do serviço público

Data da última atualização: 18/Nov/2024 - 14:45:25

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