SÚMULA: Aprovar e ratificar Plano de Ação e Execução de Recurso do FIA- Fundo da Infância e da Adolescência — Incentivo para Fortalecimentos dos Conselhos Tutelares.
SÚMULA: Aprovar e ratificar Plano de Ação e Execução de Recurso do FIA- Fundo da Infância e da Adolescência — Incentivo para Fortalecimentos dos Conselhos Tutelares.