Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo Municipal realizou na segunda-feira (24) uma Audiência Pública para apresentar o relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2024. O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores, teve como objetivo apresentar os dados e as ações do Executivo, incluindo receitas e despesas.
A apresentação foi dividida em quatro tópicos distintos, abordando cada um deles com detalhes sobre os dados e as ações realizadas.
A Audiência Pública demonstrou o compromisso do Governo Municipal com a transparência e o cumprimento das leis, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre a gestão financeira do município.
O assessor da prefeitura, Dalvo Koerich, conduziu a apresentação do relatório de receitas e despesas, enquanto a secretária de Saúde, Débora Nádia Pilati Vidor e a Assistente Social, Sandra Franceschini, detalharam as ações realizadas em cada uma das áreas.
O prefeito Gerso Gusso enfatizou a importância da audiência como um momento de transparência, destacando a apresentação detalhada das informações sobre receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município.
A Audiência de apresentação do relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2024 contou com a participação de diversas autoridades municipais, vereadores, secretários, servidores públicos e sociedade.
A Lei Complementar nº 101/2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.
