A Prefeitura de Três Barras, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convida a classe artística do Município para comparecer à reunião agendada para quinta-feira (15), às 14h, na Biblioteca Municipal onde haverá uma oitiva da Lei Paulo Gustavo.

Nesta reunião, serão debatidos assuntos relevantes para o setor e tratados assuntos como a utilização dos recursos que serão disponibilizados pela União, por meio da Lei Paulo Gustavo, nº 195 de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023.

Também serão expostas as diretrizes estabelecidas no referido decreto e esclarecidas eventuais dúvidas relacionadas à sua aplicação, bem como os presentes terão oportunidade de opinar a respeito da aplicabilidade do recurso, obedecendo ao que preconiza a Lei e o Decreto mencionado.