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Lei Paulo Gustavo - Editais

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Pevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

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Lista de artigos na categoria Lei Paulo Gustavo - Editais
Título Data de publicação Autor Acessos
Termo de execução - VANIA LUCIA PERIN 15/01/2024 11:07 Escrito por SoftSul Acessos: 488
Termo de execução - MÍDIA CLICK 3 LTDA 15/01/2024 11:06 Escrito por SoftSul Acessos: 525
Termo de execução - JOSÉ ANILSON 15/01/2024 11:05 Escrito por SoftSul Acessos: 479
Termo de execução - GRUPO DE DANÇA 15/01/2024 11:05 Escrito por SoftSul Acessos: 474
Termo de execução - FÁBIO KRIGER 15/01/2024 11:04 Escrito por SoftSul Acessos: 469
Termo de execução - ELIZANGELA DA SILVA 15/01/2024 11:03 Escrito por SoftSul Acessos: 457
Termo de execução - EDNÉIA PIZZOLITTO 15/01/2024 11:03 Escrito por SoftSul Acessos: 447
Termo de execução - BRUNA LUKASEWISCZ SALLA 15/01/2024 11:02 Escrito por SoftSul Acessos: 465
Termo de execução - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PEÕES 15/01/2024 11:01 Escrito por SoftSul Acessos: 467
Termo de execução - ADEMAR COUTO 15/01/2024 11:00 Escrito por SoftSul Acessos: 493
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