2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis
  6. LEI N° 2648/2024 - Retifica a Lei n° 832/13, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde

Leis

LEI N° 2648/2024 - Retifica a Lei n° 832/13, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde

Arquivos em anexo
ArquivoDescriçãoCriadorTamanho do ArquivoModificado em
Fazer download deste arquivo (LEI N° 2648-2024.pdf)LEI N° 2648-2024.pdf Clea Mara Gomes1335 kB01/04/2024 08:30

SÚMULA: Retifica a Lei n° 832/13, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Leis
Acessos: 44