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Decretos

Data da última atualização: 26/Mar/2026 - 17:12:46

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Título Data de publicação Autor Acessos
DECRETO Nº 7039/2026 - Determina a abertura de Processo Administrativo Ordinário, para apuração dos fatos e eventual aplicação de penalidades, nomeia comissão especial, e dá outras providências. 26/03/2026 17:11 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 27
DECRETO Nº 7038/2026 26/03/2026 17:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 21
DECRETO Nº 7037/2026 - 26/03/2026 17:07 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 13
DECRETO Nº 7036/2026 26/03/2026 17:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 15
DECRETO Nº 7035/2026 - Concede Auxilio de Deslocamento as Servidoras Municipais e dá outras providências, 26/03/2026 16:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 13
DECRETO Nº 7034/2026 - Concede Licença Especial a Servidora Efetiva lotada na Secretaria Municipal de Saúde 26/03/2026 16:18 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 17
DECRETO Nº 7033/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município- REPUBLICADA 20/03/2026 09:47 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 25
DECRETO Nº 7032/2026 - Substitui membro da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC 20/03/2026 09:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 22
DECRETO Nº 7031/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná 20/03/2026 09:43 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 36
DECRETO Nº 7030/2026 - Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do município 20/03/2026 09:41 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 17
DECRETO Nº 7029/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município 20/03/2026 09:39 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 12
DECRETO Nº 7028/2026 -Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Três Barras do Paraná, no ano de 2026 20/03/2026 09:35 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 36
DECRETO Nº 7027/2026 - 20/03/2026 09:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 28
DECRETO Nº 7026/2026 - Reintegra servidora efetiva que se encontrava em Licença Para Tratar de Interesses Particulares e dá outras providências. 20/03/2026 09:32 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 25
DECRETO Nº 7025/2026 - Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná 20/03/2026 09:30 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 16
DECRETO Nº 7024/2026 - Prorroga Licença Maternidade a Servidora em Efetiva/Estágio Probatório Municipal e dá outras providências. 20/03/2026 09:29 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 33
DECRETO Nº 7023/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. 20/03/2026 09:27 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 14
DECRETO Nº 7022/2026 - Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do município 16/03/2026 16:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 18
DECRETO Nº 7021/2026 - Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por seca, e dá outra providência. 16/03/2026 16:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 33
DECRETO Nº 7020/2026 - Nomeia o novo Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná 16/03/2026 16:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 19
DECRETO Nº 7019/2026 - Nomeia novos membros do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná 16/03/2026 16:46 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 17
DECRETO Nº 7018/2026 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação do Auxílio-Deslocamento aos professores e profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino 16/03/2026 16:42 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 26
DECRETO Nº 7017/2026 - Fica alterado a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026 16/03/2026 16:38 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 11
DECRETO Nº 7016/2026 - Altera o valor da ajuda de custo concedida a atleta dentro do programa de Incentivo à atleta com potencial a categoria profissional 12/03/2026 16:59 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 28
DECRETO Nº 7015/2026 - Altera o valor da ajuda de custo concedida a atleta dentro do programa de Incentivo à atleta com potencial a categoria profissional 12/03/2026 16:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 31
DECRETO Nº 7014/2026 - Considera indispensável ao andamento dos serviços públicos o trabalho de servidor público efetivo, converte em pecúnia 12/03/2026 16:54 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 60
DECRETO Nº 7013/2026 12/03/2026 16:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 37
DECRETO Nº 7012/2026 12/03/2026 16:51 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 35
DECRETO Nº 7011/2026 - Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do município 12/03/2026 16:48 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 25
DECRETO Nº 7010/2026 12/03/2026 16:46 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 38
DECRETO Nº 7009/2026 12/03/2026 16:46 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 31
DECRETO Nº 7008/2026 - Nomeia Servidor efetivo para atuar como sindicante 12/03/2026 16:43 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 55
DECRETO Nº 7007/2026 - Altera a fonte da atividade 03.01.04.1220003.2.006.000 Manutenção do Departamento de Administração, Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras 12/03/2026 16:40 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 22
DECRETO Nº 7006/2026 - Exonera servidora efetiva por aposentadoria e dá outras providências. 12/03/2026 16:15 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 49
DECRETO Nº 7005/2026 - Exonera a pedido servidora ocupante do cargo de Chefe de Divisão do Hospital Municipal (Cargo em Comissão) e dá outras providências. 12/03/2026 16:15 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 40
DECRETO Nº 7004/2026 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF), NOMEIA SEUS MEMBROS 05/03/2026 17:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 53
DECRETO Nº 7003/2026 - Homologa o Resultado Final dos cargos com exigéncia de Provas de Titulos do Processo Seletivo Simplificado no 001/2025 e dá outras providencias. 05/03/2026 17:22 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 71
DECRETO Nº 7002/2026 - Revoga Decreto n°4490/2021 e da outras providéncias. 05/03/2026 17:21 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 55
DECRETO Nº7001/2026 - Altera a fonte de recurso do Decreto n°6932/2026, de 03/02/2026, que abriu um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. 03/03/2026 16:35 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 31
DECRETO Nº7000/2026 - Homologa o resultado da ata da comissão nomeada pela Portaria n° 1257/2026, e dá outras providências. 03/03/2026 16:35 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 44
DECRETO Nº 6999/2026 - Nomeia a Comissão de Avaliação, da Lei n° 2903/2025, e dá outras providências. 03/03/2026 16:34 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 46
DECRETO Nº 6998/2026 - Desapropria imóvel declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências. 03/03/2026 16:34 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 32
DECRETO Nº 6997/2026 - Homologa o resultado da ata da comissão designada pela Portaria n° 1249/2026, e dá outras providências. 03/03/2026 16:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 30
DECRETO Nº 6996/2026 - Substitui membro do Comitê de Educação Integral em Tempo Integral (COMEITI), e dá outras providências. 03/03/2026 16:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 26
DECRETO Nº 6995/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. 03/03/2026 16:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 25
DECRETO Nº 6994/2026 - Concede jornada estendida a professora da Rede Municipal de Ensino para trabalhar como avaliadora da Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. 03/03/2026 16:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 43
DECRETO Nº 6993/2026 - Cancela gratificação concedida pelo Decreto n° 4414/2021 de 08/04/2021, e dá outras providências. 03/03/2026 16:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 56
DECRETO Nº 6992/2026 - Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. 03/03/2026 16:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 26
DECRETO Nº 6990/2026 - Nomeia servidora em estágio probatório, aprovada através do Concurso Público n° 001/2025 e dá outras providências. 03/03/2026 16:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 55
DECRETO Nº 6989/2026 - Nomeia servidora em estágio probatório, aprovada através do Concurso Público n° 001/2023 e dá outras providências. 03/03/2026 16:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 45
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