LEI Nº 2059/2021

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Fazer download deste arquivo (LEI Nº 2059-2021.pdf)LEI Nº 2059-2021.pdf Clea Mara Gomes3173 kB12/03/2021 15:53

Súmula. Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.