Inexigibilidade N° 1/2016

Categoria: Inexigibilidade Publicado: Segunda, 15 Fevereiro 2016
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Fazer download deste arquivo (Inexigibilidade 1-2016.pdf)Inexigibilidade N° 1/2016 Fabiane Zancanaro6485 kB15/02/2016 08:05

OBJETO: aquisição de Gêneros alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 (FNDE) e Lei 8.666/93.

 

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