Decreto dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID- 19)
no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.
Decreto dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID- 19)
no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.